Portaria PGR/MPF nº 404, de 1º de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 2 jun. 2023. Seção 1, p. 257-258.
Resumo
Institui a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)