Portaria PGR/MPF nº 544, de 15 de julho de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Autoriza a realização do projeto "Comunidades Tradicionais - Ribeirinhos do São Francisco".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)