Emissão de títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos

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dc.contributor.authorMaria Eliane Menezes de Farias
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilho
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragao
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-20T13:26:08Z
dc.date.available2015-11-20T13:26:08Z
dc.date.issued1999
dc.description.abstractRequisição de informações acerca da existência de processo(s) de reconhecimento de propriedade definitiva, com emissão de título(s), na forma do art. 68 do ADCT, aos remanescentes das comunidades dos quilombos. Reúne informações acerca da história do reconhecimento de propriedades quilombolas.
dc.description.number08100009141/99-01
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73334
dc.titleEmissão de títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectQuilombos

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