Portaria SG/MPF nº 1.114, de 23 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com alterações na Unidade de Apoio Descentralizado: passa a contar com 23 Assessorias Nível IV (CC-4) e 32 Assessorias Nível II (CC-2). Aloca um cargo em comissão CC-2 e transforma dois cargos CC-2 em um cargo CC-4. Processo: PGEA 1.00.000.006652/2026-40.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)