Portaria PGR nº 276, de 27 de abril de 1998
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BSMPF, Brasília, DF, ano 12, n. 8, p. 1, 2. quinzena abr. 1998.
Resumo
Atribui à Secretaria Geral a incumbência de proceder, no período de 1° a 31 de maio de 1998, o recadastramento dos dependentes de membros e servidores do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)