Portaria PGR/MPF nº 102, de 5 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 9 mar. 2026. Seção 2, p. 75.
Resumo
Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República Antonio Do Passo Cabral, participar da Conferência da Associação de Professores de Direito Processual Civil da Alemanha, Áustria e Suíça, no período de 25 a 27 de março de 2026, na cidade de Viena, Áustria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)