Orientação 1CCR nº 2, de 22 de junho de 2026
| dc.contributor | PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Nivio de Freitas Silva Filho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-26T16:16:41Z | |
| dc.date.created | 2026-06-22 | |
| dc.date.issued | 2026-06-25 | |
| dc.description.abstract | Orienta os membros do Ministério Público Federal com atuação na área de saúde pública sob coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão quanto ao fluxo de provocação institucional da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para análise de incorporação ou alteração de medicamentos ou tecnologias em saúde, na forma do item 7.1 do acórdão do Tema 1.234 (RE 1.366.243/SC). | |
| dc.description.number | 2 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.other | PGR-00243485/2026 | |
| dc.identifier.scopus | Automática | |
| dc.identifier.sici | 159980787 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/327897 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 25 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 4. | |
| dc.subject.classification | 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros) | |
| dc.title | Orientação 1CCR nº 2, de 22 de junho de 2026 | |
| dc.type | Orientação |