Portaria PRR5 nº 196, de 17 de novembro de 2016
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 59.
Abstract
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)