Portaria PGR/MPU nº 14, de 16 de fevereiro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2017. Seção 2, p. 51.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, para proferir palestras sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho com vistas à reversão da atual política de uso do amianto no Brasil, perante os parlamentos inglês e escocês, no Reino Unido, no período de 6 a 13 de maio de 2017, inclusive trânsito.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)