Portaria SG/MPU nº 111, de 7 de agosto de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, ago. 2023, p. 1-22.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público da União com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)