Portaria PGR/MPF nº 1.011, de 30 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República RAFAEL RIBEIRO RAYOL, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte/CE, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza ¿ UNIFOR, no período de 9 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)