Portaria PGR/MPF nº 851, de 11 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 17 set. 2019. Seção 2, p. 51.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, da Procuradora da República CAROLINA DE GUSMAO FURTADO, lotada na Procuradoria da República em Pernambuco, para participar do Seminário Internacional Geneva International Migration Law Course, promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Genebra/Suíça, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)