Portaria PGR/MPU nº 208, de 8 de novembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 nov. 2024. Seção 1, p. 109.
Resumo
Fica alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), no Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)