Portaria PRR5 nº 44, de 23 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2018, Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)