Portaria PGR/MPF nº 314, de 3 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 maio, 2023. Seção 2, p. 60.
Resumo
Designa o Procurador da República Jose Godoy Bezerra De Souza, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para atuar, excepcionalmente, na Ação de Reintegração de Posse nº 0000815-23.2012.8.15.0021, que tramita na Vara Única de Caaporã/PB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)