Portaria PGR/MPU nº 58, de 10 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 16 jul. 2026. Seção 2, p. 70.
Resumo
Prorroga, até o dia 30 de setembro de 2026, a designação do Procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada pela Portaria PGR/MPU nº 43, de 28 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)