Portaria PGR/MPF nº 587, de 3 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Fica autorizado o afastamento das funções institucionais, sem ônus para a instituição, nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, dos membros do Ministério Público Federal inscritos no 41º Encontro Nacional dos Procuradores da República, a ser realizado em Mata de São João, Bahia, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)