Portaria PGR/MPU nº 134, de 9 de dezembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2019. Seção 2, p. 45.
Abstract
Promove, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar, ao cargo de Procurador de Justiça Militar, o Doutor Jorge Augusto Lima Melgaço, Promotor de Justiça Militar, em vaga existente na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, decorrente da promoção do Dr. Antônio Pereira Duarte ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 101, de 25/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 27/9/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)