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Instrução de Serviço PRAC n° 1, de 10 de setembro de 2024

dc.contributorPRAC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Acre
dc.contributor.authorRicardo Alexandre Souza Lago
dc.contributor.editorPRAC - Procuradoria da República no Acre
dc.date.accessioned2024-09-13T01:12:47Z
dc.date.available2024-09-13T01:12:47Z
dc.date.created2024-09-10
dc.date.issued2024-09-12
dc.description.abstractAprova as normas e os procedimentos referentes ao processo Firmar acordo de não persecução penal, no âmbito da Procuradoria da República no Acre.
dc.description.number1
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/308114
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 5.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.subject.classification13 Criminal (atuação criminal dos membros)
dc.titleInstrução de Serviço PRAC n° 1, de 10 de setembro de 2024
dc.typeInstrução de Serviço

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