PORTARIA PRSC Nº 539, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 22 set. 2016, p. 38.
Abstract
Designa o Procurador da República Mário Roberto dos Santos, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joaçaba, para atuar, no período de 19 de setembro a 25 de setembro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Chapecó, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de licença do titular.
Designa, a pedido, o Procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, com exercício na Procuradoria da República no Município de Chapecó, para atuar, isoladamente ou em conjunto com o Procurador designado no artigo 1º, nos Inquéritos Policiais nº 300/2016-DPF/XAP/SC e 299/2016-DPF/XAP/SC e procedimentos conexos, em trâmite na Procuradoria da República no Município de Chapecó.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)