Portaria PGR/MPF nº 429, de 7 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Seção 2, p. 84.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)