Portaria PGR/MPF nº 1.045, de 30 de novembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2016. Seção 2, p. 42.
Resumo
Dispensa os Procuradores da República Douglas Guilherme Fernandes e Cleber de Oliveira Tavares Neto, respectivamente, das funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no no Estado de Mato Grosso, designados pela Portaria PGR/MPF nº 245, de 13 de abril de 2016. Designa os Procuradores da República Cleber de Oliveira Tavares Neto e Valeria Etgeton de Siqueira para exercerem, até o dia 30 de setembro de 2017, respectivamente, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procuradora Regional Eleitoral Substituta no Estado de Mato Grosso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)