Portaria PGR/MPF nº 115, de 26 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 29 fev. 2016. Seção 2, p. 65.
Resumo
Desonera parcialmente em 80% (oitenta por cento) os Procuradores Regionais da República Fábio Bento Alves e Carlos Augusto da Silva Cazarré de suas atribuições na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em razão do exercício da chefia administrativa do titular e de seu substituto, quando no exercício da chefia, durante o biênio 2015-2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)