Portaria PRAM nº 16, de 20 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Cancela substituição do 10º Ofício da PR/AM contida na Portaria 162, de 18.12.2020, que designa Procuradores da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM e na PRM de Tefé.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)