Portaria PGR/MPF nº 598, de 27 de setembro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 29 set. 2021. Seção 2, p. 45.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar na Reclamação nº 49337/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)