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Portaria PRBA nº 286, de 3 de novembro de 2026

dc.contributorPRBA-GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe na Bahia
dc.contributor.authorClaytton Ricardo de Jesus Santos
dc.contributor.editorPRBA - Procuradoria da República na Bahia
dc.date.accessioned2026-11-04T22:14:26Z
dc.date.created2026-11-03
dc.date.issued2026-11-04
dc.description.abstractRegulamenta e atualiza o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal na Bahia. Fixa o funcionamento da Procuradoria da República na Bahia e da PRM-Alagoinhas das 7h30 às 19h, com atendimento ao público das 8h às 15h, e estabelece horários específicos para as demais PRMs. Revoga a Portaria 343/2024.
dc.description.number286
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPR-BA-00081384/2026
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/314819
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici164732060
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330847
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 29.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PRBA nº 286, de 3 de novembro de 2026
dc.typePortaria

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