Portaria PRBA nº 286, de 3 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Regulamenta e atualiza o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal na Bahia. Fixa o funcionamento da Procuradoria da República na Bahia e da PRM-Alagoinhas das 7h30 às 19h, com atendimento ao público das 8h às 15h, e estabelece horários específicos para as demais PRMs. Revoga a Portaria 343/2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)