Resolução CSMPF nº 181, de 2 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Altera os artigos 2º, 5º, 8º e 10 da Resolução CSMPF nº 50, de 19 de março de 1999, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público Federal para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.
Status da norma
Revogada