Portaria PGR/MPF nº 46, de 3 de fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2025. Seção 2, p. 66.
Resumo
Fica dispensada a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO, o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI, da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá e exercício da função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto. Designa o Procurador da República para para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá e designado o Procurador da República JOAO PEDRO BECKER SANTOS , função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)