Portaria PGR/MPU nº 29, de 25 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Seção 2, p. 90.
Resumo
Promove, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar, o Procurador de Justiça Militar OSMAR MACHADO FERNANDES ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, em vaga na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral de Justiça Militar Alexandre Carlos Umberto Concesi.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)