Portaria SG/MPF nº 75, de 14 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria da Função Penal Originária no STJ e da Secretaria Geral, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)