Portaria PGR/MPF n° 407, de 9 de maio de 2024
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DOU, Brasília, DF, 13 maio 2024. Seção 2, p. 56.
Abstract
Designa os Subprocuradores-Gerais PAULO DE SOUZA QUEIROZ, MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA e PAULO THADEU GOMES DA SILVA para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
Status da norma
Revogada