Portaria PGR/MPF nº 55, de 10 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Seção 2, p. 68.
Abstract
Fica designado o Procurador da República Julio Carlos Motta Noronha, para atuar, no período de 26 de janeiro a 6 de março de 2026, em conjunto com a Procuradora da República Samira Engel Domingues, nos autos do Processo nº 5003589-90.2023.4.03.6109, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)