Portaria PGR/MPF nº 591, de 3 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 set. 2026. Seção 2, p. 75.
Resumo
Autoriza o afastamento do país do Procurador da República Jose Guilherme Ferraz da Costa, de 7 a 13 de setembro de 2026, para ministrar palestra no XXIX Congreso de Historia de los Derechos Humanos, na Espanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)