Portaria PGR/MPF nº 169, de 27 de março de 2025
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DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2025. Seção 2, p. 73.
Abstract
Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Cível Originária nº 442/RS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)