Portaria PGR/MPF nº 265, de 26 de abril de 2023
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DOU, Brasília, DF, 27 abr. 2023. Seção 2, p. 61.
Resumo
Distribuição e instalação, no âmbito do Ministério Público Federal - MPF, 10 (dez) ofícios de administração com atuação socioambiental, criados na forma do art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)