Portaria PGR/MPF nº 67, de 27 de janeiro de 2015
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DOU de 30/01/2015, n. 21, seção 2, p. 73.
Abstract
Designa os Procuradores Regionais da República ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, EDUARDO BOTÃO PELELLA, VLADIMIR BARROS ARAS e WELLINGTON CABRAL SARAIVA para integrarem comissão de trabalho incumbida de discutir e de elaborar propostas legislativas e/ou de atuação institucional sobre o tema "aperfeiçoamento do procedimento extradicional brasileiro".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)