Portaria PRR5 nº 51, de 10 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2016, Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Altera a Portaria PRR5 nº 128, de 2 de dezembro de 2015, publicada no DMPF-e Administrativo nº 233, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)