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Portaria PRES nº 396, de 13 de novembro de 2015

dc.contributorPRE/ES - Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo
dc.contributor.authorCarlos Vinicius Soares Cabeleira
dc.contributor.editorPRES - Procuradoria da República no Espírito Santo
dc.date.accessioned2016-10-05T19:29:45Z
dc.date.available2016-10-05T19:29:45Z
dc.date.created2015-11-13
dc.date.issued2015-11-19
dc.description.abstractEstabelece critérios para a indicação e designação de Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral, em complementação à Resolução CNMP nº 30/2008.
dc.description.number396
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/158042
dc.identifier.revogahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/92510
dc.identifier.revogahttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/92450
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/92481
dc.publisherPublicada no DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2015, Caderno Extrajudicial, p. 31.
dc.titlePortaria PRES nº 396, de 13 de novembro de 2015
dc.typePortaria
local.backup.relation#-REVOGA: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/92510
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local.backup.setorPREES - Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo
local.backup.subjectPromotor de Justiça
local.backup.subjectDesignação
local.backup.subjectRegulamentação
local.backup.subjectAtuação Eleitoral
local.backup.subjectEspírito Santo

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