Portaria PGR/MPF nº 538, de 18 de agosto de 2026
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DOU, Brasília, DF, 20 ago. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 7 a 11 de setembro de 2026, o Procurador da República Isac Barcelos Pereira de Souza, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião da Rede de Juízes e Promotores Unidos contra o Tráfico de Drogas Sintéticas (JUST), a realizar-se nos dias 9 e 10 de setembro de 2026, em Viena, Áustria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)