Competência para julgar crimes cometidos por indígenas

Simple item page
dc.contributor.authorCarolina da Silveira Medeiros
dc.contributor.authorAna Maria Guerrero Guimaraes
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-26T20:25:52Z
dc.date.available2015-11-26T20:25:52Z
dc.date.issued1999
dc.description.abstractO processo trata da competência para julgar crimes cometidos por indígenas da etnia Xokléng. Discute-se a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento nesses casos.
dc.description.number08100007584/99-13
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73889
dc.titleCompetência para julgar crimes cometidos por indígenas
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectCompetência - crimes indígenas Xokléng

Files

Collections

Processos Históricos
 login