Portaria PGR/MPF nº 1.004, de 27 de novembro de 2015
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2015. Seção 2, p. 63.
Resumo
Desonera integralmente o Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco das atribuições do seu ofício na Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, no período de 23 de novembro a 18 de dezembro de 2015, em razão da sua sua atuação em Inquérito Policial, bem como em medidas e processos judiciais dele decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)