Portaria PGR/MPF nº 1.004, de 27 de novembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2015. Seção 2, p. 63.
Abstract
Desonera integralmente o Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco das atribuições do seu ofício na Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, no período de 23 de novembro a 18 de dezembro de 2015, em razão da sua sua atuação em Inquérito Policial, bem como em medidas e processos judiciais dele decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)