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Portaria SG/MPU nº 105, de 12 de agosto de 2025

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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, 15 ago. 2025.

Resumo

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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