Portaria SG/MPU nº 105, de 12 de agosto de 2025
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Publisher
BSMPU, Brasília, DF, p. 1, 15 ago. 2025.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)