Portaria PRR5 nº 45, de 23 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2018, Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Designa servidor como responsável por acompanhar e informar, anualmente, à Secretaria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da República a manutenção das condições apuradas no laudo técnico pericial para fins de pagamento dos adicionais de insalubridades e de periculosidade no âmbito da PRR 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)