Portaria PGR/MPF nº 824, de 10 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2024. Seção 2, p. 59.
Abstract
Autoriza, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor FERNANDO SAFE DE MATOS COUTINHO para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Antônio Saldanha Palheiro, no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)