Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026 entre a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e o Grupo Hospitalar Conceição S.A [2026]

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dc.contributor.authorMauro Cichowski dos Santos
dc.contributor.editorPRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
dc.date.accessioned2026-09-16T18:24:15Z
dc.date.end2028-09-03
dc.date.issued2026-09-14
dc.date.start2026-09-04
dc.description.abstractViabilizar o cumprimento de obrigações de prestação de serviço à comunidade por profissionais médicos, mediante atividades assistenciais destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, pactuadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), firmados pelo MPF.
dc.description.accountableGilberto Barichello
dc.description.number4
dc.description.partyGrupo Hospitalar Conceição S.A
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329837
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 14 set. 2026. Seção 3, p. 124.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica nº 4/2026 entre a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e o Grupo Hospitalar Conceição S.A [2026]
dc.typeConvênio

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