Portaria PRAM Nº 200, de 30 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Retifica parcialmente a PORTARIA N. 196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, que designa Procuradores da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM. Victor Riccely. (Inclusão de nome feita pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)