Portaria PGR/MPF nº 190, de 22 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, lotado no 2º ofício da PR/PE, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, a se afastar temporariamente das suas funções institucionais para elaborar tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE), no período de 19.4 a 18.7.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)