Portaria PRR5 nº 18, de 12 de março de 2013
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DOU, Brasília, DF, 14 mar. 2013, Seção 2, p. 56.
Abstract
Dispensa e designação de servidores para exercer o encargo de substituto eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)