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Portaria PGE nº 4, de 10 de janeiro de 2024

dc.contributorPGR/GABPGE - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral Eleitoral
dc.contributor.authorPaulo Gustavo Gonet Branco
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-09-03T21:01:13Z
dc.date.created2024-01-10
dc.date.issued2026-09-03
dc.description.abstractDesigna o Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e do Vice-Procurador-Geral da República, simultaneamente.
dc.description.number4
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.otherPGR-00006677/2024
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/329537
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici133830371
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329522
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 0.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGE nº 4, de 10 de janeiro de 2024
dc.typePortaria

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